A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está realizando um trabalho de fiscalização nas folhas de pagamento das prefeituras, câmaras de vereadores e entidades descentralizadas dos 417 municípios baianos. A ação tem como objetivo apurar acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular; servidor tido como ativo com mais de 75 anos; fraude envolvendo funcionários mortos; e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.
Indícios relacionados a estas ilegalidades foram identificados quando cotejadas as folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas ao TCM com informações das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros, que estão no banco de dados do Tribunal de Contas da União. Em uma análise preliminar, a DAP encontrou servidores que se enquadram em uma ou mais situações que, em tese, infringem as normas legais.
A maiorira dos municípios da Chapada Diamantina estão na lista, na grande maioria as irregularidades são das prefeituras municipais, porém, alguns municípios também apreseentam irregularidades vindas das Câmaras Municipais e de Fundos de Previdências Municipais dos Servidores; confira lista no final do texto.
Nesta primeira fase do trabalho, o TCM optou por dar ciência prévia do fato aos gestores municipais e aos servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos, através do Edital nº 333/2023, que foi publicado na edição desta quinta-feira (11/05) do seu Diário Oficial. Cabe agora aos gestores a apuração – no prazo de 60 dias – de cada indício de irregularidade envolvendo servidores e adotar, de imediato, as providências corretivas no âmbito da administração municipal. Devem, ainda, apresentar ao TCM um relatório sobre a situação e providências adotadas para cada indício ou servidor, e anexar a correspondente documentação comprobatória.
Municípios chapadeirs com irregularidades:
Abaíra – Prefeitura
Andaraí – Prefeitura
Barra da Estiva – Prefeitura
Boa Vista do Tupim – Prefeitura
Boninal – Prefeitura
Bonito – Prefeitura e Fundo de Previdência Municipal dos Servidores de Bonito
Brotas de Macaúbas – Prefeitura
Brotas de Macaúbas – Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas
Iaçu – Câmara Municipal de Iaçu
Ibicoara -Prefeitura
Ibipitanga _ Prefeitura e CÂmara
Ibitiara – Prefeitura
Iramaia – Prefeitura
Iraquara – Prefeitura
Itaetê – Prefeitura
Jussiape – Prefeitura
Lajedinho – Prefeitura
Lençóis – Prefeitura
Marcionílio Souza – Prefeitura e Caixa de Previdência dos Servidores de Marcionílio Souza
Morro do Chapéu – Prefeitura, Câmara e Instituto de Prev. dos Serv. Púb. do Mun.de Morro do Chapéu
Mucugê – Prefeitura
Nova Redenção – Prefeitura
Novo Horizonte – Prefeitura
Piatã – Prefeitura
Rio de COntas – Prefeitura
Seabra – Prefeitura
Souto Soares – Prefeitura
Utinga – Prefeitura
Wagner – Prefeitura
Fonte: TCM