Foto: Reprodução/Youtube Portal Metro1

 Em entrevista ao programa Melhor de 3, da Rádio Metropole, o advogado e especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo afirmou que não existe a possibilidade de mudar a data do segundo turno das eleições, uma vez que ela é prevista na Constituição Federal.

“Não existe essa hipótese de adiamento da eleição. A data da eleição não uma ação entre amigos, a data da eleição é fixada na Constituição Federal. A Constituição prevê que o primeiro turno seja no primeiro domingo de outubro e o eventual segundo turno, no último domingo de outubro, ponto. Isso está escrito na Constituição, nisso não se mexe”, explicou Rollo.

A hipótese foi levantada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma reação à decisão do TSE, que rejeitou investigar supostas irregularidades em rádios. Nesta sexta-feira (28), o seu filho, Eduardo Bolsonaro, chegou a dizer que “se for dar todo o direito de resposta [à Bolsonaro] será necessário adiar as eleições deste ano”.

Em 2020, houve a alteração da data das eleições municipais por causa da pandemia. Mas, Rollo esclarece que, para que isso pudesse acontecer foi editada uma emenda constitucional. “Passou pelo Congresso Nacional, que aprovou a emenda, abrindo uma exceção por causa pandemia e só então teve a alteração”, falou.

Fonte: Metro1